A Reprodução da Desigualdade Racial e De Gênero No Sistema Prisional Brasileiro

TEXTO I

Segundo o INFOPEN (2018) a população carcerária feminina atingiu 42.355 custodiadas e os motivos pelos quais as mulheres são levadas à prisão variam de acordo com cada mulher, existem dados demográficos comuns, porém, estes não representam a realidade de cada mulher. Diante desse célere crescimento do aprisionamento feminino, pouco se discute e pouco se faz diante a particularidade dessa vivência cotidiana protagonizada por mulheres que transgrediram as leis da sociedade. A partir da literatura bibliográfica percebeu-se o sistema carcerário como uma problemática a ser discutida, pois este se forma a partir de uma estratégia de controle e de punição, onde o objetivo é de deixar os indivíduos dóceis e úteis à sociedade, tirando o máximo de tempo e força de vontade a fim de alterar seus comportamentos (MINZON, DANNER, BARRETO, 2017). O recorte de gênero se faz importante neste aspecto uma vez que as mulheres vivenciam uma invisibilidade social que se potencializam dentro do espaço prisional, resultando no seu sofrimento psíquico.

Disponível em: http://www.cchla.ufrn.br/espacialidades/v13/2018-dossie06.pdf

TEXTO II

Em 2019, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) lançou o relatório ‘Mulheres em Prisão: enfrentando a (in)visibilidade das mulheres submetidas à justiça criminal’, que revelou a seletividade do sistema carcerário brasileiro.

De acordo com os dados, 68% das mulheres no sistema prisional brasileiro são negras, 57% são solteiras, 50% têm apenas o ensino fundamental e 50% têm entre 18 e 29 anos.

O estudo acompanhou cerca de 200 mulheres em audiências de custódia, no período de dezembro de 2017 a abril de 2018, e foram constatadas as seguintes porcentagens de crimes indicados como originários de prisões em flagrante: 39,44% por furto; 35,68% por tráfico de drogas; 10,33% por roubo; 6,10% por estelionato; 5,16% por receptação; 4,69% por corrupção de menor; 2,35% por associação criminosa; e 13,61% por tipos penais diversos.

Segundo dados da 2ª edição do Infopen Mulheres, em junho de 2016 havia 42.355 mulheres no sistema prisional brasileiro. Em números absolutos, apenas EUA (211.870), China (107.131) e Rússia (48.478) têm mais mulheres encarceradas que o Brasil.

Outro dado que chama atenção é que entre 2000 e 2016 houve um aumento de 455% na população carcerária feminina no Brasil.

O cenário apresentado pelo relatório evidencia os resultados das falhas da sociedade no combate às desigualdades em um país com a 4ª maior população feminina encarcerada.

Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/carrossel/a-desigualdade-racial-e-de-genero-no-sistema-prisional-brasileiro/

TEXTO III

O dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro. A ocasião é dedicada à reflexão sobre a situação do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Zumbi foi um dos maiores líderes negros do Brasil e lutou pela libertação do povo negro contra o sistema escravista. O racismo é uma chaga social no Brasil. Mesmo após mais de um século de abolição da escravatura, a população negra permanece, majoritariamente, submetida às piores condições de vida. A relação de exclusão com base na produção social da noção de raça está presente em todas as esferas da vida - nos ambientes de trabalho, nas universidades e nos hábitos cotidianos.

Embora correspondam a 52% da população brasileira, (segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), os negros são as vítimas em 75% dos casos de morte em ações policiais; pretos e pardos correspondem a 64% dos desempregados e 66% dos subutilizados; e a chance de um jovem negro ser vítima de homicídio no Brasil é 2,5 vezes maior do que a de um jovem branco. Os números são estarrecedores e escancaram como o racismo atinge diretamente a vida da população negra. Essa cadeia de desigualdade também caracteriza o sistema carcerário no país.

Dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, historicamente, a população prisional do país segue um perfil muito semelhante ao das vítimas de homicídios. Em geral, ela é composta de homens jovens, negros e com baixa escolaridade. Apenas em 2019, para citar um exemplo mais recente, os homens representaram 95,1% do total da população encarcerada, enquanto as mulheres 4,9%. No que se refere ao gênero, portanto, existe uma sobrerrepresentação masculina na população prisional. Acrescenta-se a esse cenário o fato de grande parte dos encarcerados se encontrarem em situação de prisão provisória

Disponível em: https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/50418