Há limites para a liberdade de expressão?

Considere a seguinte situação: uma postagem recente em uma rede social de uma mensagem de ódio contra os nordestinos foi foco de intensa discussão. Dada a repercussão do caso, o jornal de maior circulação de sua cidade resolveu fazer um caderno especial sobre o tema “Liberdade de Expressão”. Leitores de diferentes perfis foram convidados a se manifestar e você foi o estudante escolhido. Para atender a esse convite, você deverá escrever um artigo de opinião em que discutirá a seguinte questão: “Há limite para a liberdade de expressão?”

No seu artigo de opinião, você deve:

a) identificar e explicitar os dois principais posicionamentos sobre a questão tratada;

b) assumir um desses dois posicionamentos e sustentá-lo com argumentos.

Seu texto deverá considerar as seguintes citações:

"Liberdade de expressão é a possibilidade de as pessoas se manifestarem sobre fatos e ideias sem interferências externas, sobretudo do Estado. Discurso de ódio é uma tentativa de desqualificar e excluir do debate grupos historicamente vulneráveis, seja por religião, cor da pele, gênero, orientação sexual ou qualquer traço utilizado com o objetivo de inferiorizar pessoa ou grupo.” (Luís Roberto Barroso, Ministro do STF.) -

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"A frase ‘eu discordo do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-lo’ talvez seja a melhor definição para a liberdade de expressão. Afinal, é muito fácil conceder a liberdade de expressão às ideias com que concordamos; muito mais difícil é aceitar a manifestação de ideias que desgostamos. O que se tem visto no Brasil nos últimos tempos, no entanto, é uma crescente vontade de reprimir formas de expressão que sejam consideradas desrespeitosas e preconceituosas. A iniciativa, embora tenha como pano de fundo uma intenção nobre, tem gerado situações desproporcionais, limitando o direito à livre expressão e violando a Constituição Federal.” (Bruno de Oliveira Carreirão, advogado.)

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"Liberdade de expressão é poder se manifestar sobre aquilo que não ofenda ou ataque o sentimento íntimo das pessoas. Discurso de ódio é o que tem por objetivo incitar, criar beligerância e promover animosidades contra esses sentimentos pessoais." (Marcelo Itagiba, ex-deputado.)

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"As grandes sociedades se caracterizam pela pluralidade de valores, alguns excludentes. A liberdade de expressão é ligada à liberdade em si, mas há o valor da luta contra o preconceito. Como lidar com o conflito de valores? Os EUA optaram pela liberdade de expressão. O Brasil optou por uma legislação protetiva. Isso guarda um certo paternalismo, mas expressa respeito. (Fernando Schüler, cientista político.)

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"É necessário entender a ideia de identidade e de alteridade. Por uma questão de sobrevivência, nos sentimos seguros quando próximos de algo com que nos identificamos. Queremos sempre que o outro seja igual a nós e, se não for, talvez tenhamos que destruí-lo. Este é um pressuposto fundamental para o surgimento do discurso de ódio.” (Izidoro Blikstein, professor da FGV e especialista em Análise do Discurso.)

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"Liberdade de expressão é o direito de expor a opinião e exercitar a divergência sem ser perseguido ou condenado. O discurso de ódio é um conceito um tanto abstrato e elástico. Para uns, é a expressão da verdade desnuda do politicamente correto; para outros, é a tentativa abjeta de difamar seu interlocutor.” (Rachel Sheherazade, jornalista e apresentadora de TV.)

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"O discurso de ódio aparece quando você acha que seu modo de ser e estar no mundo deve ser um modelo com o qual outras pessoas têm que se conformar. Se isso não acontecer, o discurso de ódio vem para deslegitimar a sua vivência, para fazer com que pareça que sua vida não merece ser vivida." (Linn da Quebrada, cantora.)

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"Liberdade de expressão não é um direito absoluto, nem pode ser. As pessoas têm dificuldade de entender que vivem em sociedade, que existem regras e que a gente precisa delas, sobretudo no que diz respeito à vida do outro." (Djamila Ribeiro, ativista dos movimentos negro e feminista e ex-Secretária Adjunta de Direitos Humanos da prefeitura de São Paulo.)

(Adaptado de http://temas.folha.uol.com.br/liberdade-de-opiniao-x-discurso-de-odio/o-que-e-o-que-e/ personalidades-discutem-o-que-e-liberdade-de-opiniao-e-discurso-de-odio.shtml. Acessado em 13/11/2017.)

Há limites para a liberdade de expressão?